Diretrizes para autoridades
O GetAV.NET coopera com autoridades legalmente competentes, ao mesmo tempo em que busca proteger a privacidade dos usuários na máxima medida permitida por lei.
1. Retenção de dados
Coletamos e mantemos um volume mínimo de dados. Em regra, não armazenamos:
- nomes reais ou endereços físicos, salvo quando fornecidos voluntariamente;
- informações de pagamento, que são processadas por terceiros;
- arquivos de vídeo originais, já que operamos como serviço de indexação.
Podemos manter:
- endereços IP por período limitado;
- endereços de e-mail de usuários registrados;
- conteúdo gerado pelo usuário, como comentários e listas.
2. Envio de solicitações
Solicitações devem ser baseadas em instrumento jurídico formal e válido, emitido por autoridade competente, como ordem judicial, mandado ou requisição legal equivalente.
As solicitações devem ser encaminhadas para: legal [at] getav.net
3. Informações necessárias
Para viabilizar a análise, inclua:
- o IP, e-mail ou ID de usuário específico;
- a data, hora e fuso horário relevantes;
- a base legal e o objetivo da solicitação;
- dados oficiais de contato da autoridade requerente.
4. Solicitações de emergência
Se houver risco iminente de morte, lesão corporal grave ou suspeita de exploração sexual infantil, utilize "EMERGENCY" no assunto da mensagem. Solicitações dessa natureza recebem prioridade.
5. Notificação ao usuário
Salvo proibição legal ou risco concreto de prejuízo à investigação, poderemos notificar o usuário afetado de que suas informações foram solicitadas.